Reforma do Conselho de Segurança da ONU: Um Passo Maior Que a Perna?

Muitas são as vozes que apelam à reforma do Conselho de Segurança da ONU (UNSC), porque na sua opinião o presente Conselho não reflecte a nova distribuição de poder - contudo é interessante como essas mesmas vozes se parecem concentrar mais nos lugares permanentes (P5). Mas o que é que constitui o poder e será que a sua distribuição mudou realmente?

Hosli e Dörfler, in Reforming the United Nations Security Council: Proposals, Strategies & Preferences, falaram de três principais indicadores de poder (para reformar o UNSC): tamanho da população, poder económico expressado pelo PIB e o número de convenções a que os estados membros subscreveram (como forma de medir a adesão às regras internacionais).

Tamanho populacional: as nações mais populosas não são as mais poderosas do planeta porque as suas populações não atingiram os níveis de qualidade de vida comparáveis aos dos países ocidentais e alguns asiáticos (pelo menos não por enquanto). Sem qualquer dúvida, uma nação massivamente populada, especialmente quando jovem (como é o caso da Índia), tem um enorme potencial económico; mas quando esse potencial ainda não foi realizado, fará sentido considerar o potencial um indicador de poder?
PIB: sem dúvida, dinheiro é poder. Contudo, no que se faz com esse dinheiro é que está o verdadeiro poder. Sim, países como o Brasil têm um PIB colossal (acima dos biliões de dólares) mas os governos de tais países persistentemente falham na resolução de problemas que raiam à violação dos direitos humanos básicos do seu povo (e.g. no Brasil, há pessoas que vivem sem água potável e sem saneamento básico). Quando um país, independentemente dos seus recursos, tem gente a viver sem o básico não é verdadeiramente poderoso.
Número de convenções: como medida de adesão às regras internacionais - quantos estados patrocinadores de terrorismo subscreveram a convenções da ONU e até contribuem para missões de paz (e.g. Paquistão)? A 'Palestina' subscreveu recentemente a 14 convenções e tratados da ONU, será que segue as regras internacionais quando é governada em parte por grupos considerados organizações terroristas pela UE e pelos EUA, por exemplo?

Após se ter assistido à pobre performance do UNSC em relação à Síria e à Ucrânia, certamente qualquer um poderá sentir-se inclinado a apoiar uma reforma do conselho mas não a qualquer preço e seguramente não baseado em indicadores de poder fictícios.
Se queremos de facto ver o UNSC reformado, deveríamos então no mínimo ter a coragem de admitir verdadeiros indicadores de poder: desenvolvimento económico, financeiro, social e humano (combinados). Claro que agora se poderia poderia argumentar que estes indicadores contradizem qualquer reforma, já que eles assegurariam que o conselho ficasse praticamente inalterado; mas na verdade os indicadores mencionados não são adversos à reforma, já que várias soluções poderiam ser propostas: por exemplo, o P5 poderia evoluir para P9 para se adicionarem países verdadeiramente poderosos (como o Japão, Alemanha, Itália e Austrália).
A composição do UNSC - e especialmente os lugares permanentes - não é uma questão de justiça e igualdade (noções que contradizem a própria Carta da ONU); mas sim uma questão de ter as nações mais exemplares à frente da estabilidade do mundo. Como poderão países que não providenciam o básico ao seu povo (i.e. água potável e saneamento, educação, um sistema nacional de saúde, infraestruturas etc), que são instáveis e corrosivamente corruptos sequer pensar em estar ao leme da segurança e paz mundiais?
Ainda que haja uma certa urgência de mudança, não devemos cair na tentação de perverter o significado de Poder.

"[O] Conselho passou por períodos de anos sem ter entre os seus membros uma nação islâmica significante." -- Embaixador Richard Butler in Reform of the United Nations Security Council

O mandato do UNSC é a "manuntenção da paz e seguranças internacionais". Quando as nações islâmicas mais significantes patrocinam terrorismo e conflitos que perturbam a paz e segurança internacionais (já para não falar na falta de desenvolvimento económico, financeiro, social e humano doméstico), como poderemos sequer cogitar em tomar em consideração a sua adesão ao Conselho de Segurança como membro permanente? Tal sugestão raia a apaziguamento, e como já se viu tais medidas são desastrosas.
As nações africanas, através do Consenso de Ezulwini, propuseram a reforma do Conselho de Segurança já que está "Convencido que África está agora em posição de influenciar as propostas reformas da ONU ao manter a sua unidade de propósito" e imaginam uma representação total no Conselho de "não menos que dois lugares permanentes com todas as prerrogativas e privilégios inerentes aos membros permanentes incluíndo o direito de veto" - de novo, um punhado de países que são sobejamente conhecidos pela sua instabilidade, golpes de estado sucessivos e óbvia violação dos direitos humanos desejam fazer parte da administração da estabilidade mundial.
(NB: os meus irmãos africanos não deverão fazer uma leitura errada das minhas palavras; eu reconheço o desenvolvimento de muitos países africanos nos últimos anos, contudo têm de concordar que ainda não chegaram onde deveriam estar, já que se perdeu muito tempo em conflitos patrocinados pelos russos, depois pelos chineses e agora pelos Islamistas, já para não falar na corrupção; logo, África como um todo ainda tem muito caminho para percorrer no que toca ao desenvolvimento económico, financeiro, social e humano; por isso, porque não se concentrarem nisso primeiro?)

Grupos financeiros como a Goldman Sachs convenceram muitas nações, à volta do mundo, de que eram poderosas e elas (juntamento com muitos peritos académicos) foram na história; não obstante, pergunto-me se a maioria dos países que exige a reforma da UNSC não estará a dar um passo maior que a perna ou, simplesmente, a querer beneficiar do estatuto de estar praticamente "acima da lei" (tal como o Embaixador Richard Butler colocou a questão ao descrever o P5 "Estes membros determinam todos as matérias de importância e estão eles próprios virtualmente acima da lei").

Em suma, a reforma do UNSC deveria ser adiada até que a balança do verdadeiro poder se altere em termos reais, não em termos espúrios.