Um Conto Sobre o Representante Fiscal

Lenny Hannah

O governo e os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (vulgo SEF) distraíram o país com a historieta das Juntas duvidosas. Sabendo nós que quem cria e beneficia o negócio da extorsão ultrajante é o próprio governo porque a legislação para a imigração assemelha-se à pescadinha de rabo na boca, ou seja, são leis de estrangulamento. 

A prova de morada é um dos requisitos para a legalização neste país, seja para receber o cartão de residência ou seja para abrir uma conta bancária (sem a qual é quase impossível receber o salário). Sem casas para arrendar, a necessidade deu lugar a um novo serviço, que com o aumento da demanda resvalou para a extorsão pura e dura.

 A investigação do SEF secundada pelo governo terá sido absolutamente inócua, a não ser, que se acabem com as Juntas para os efeitos acima referidos ou então os patrões no acto da contratação e após assinatura de Contrato de Trabalho enviem os trabalhadores a um banco da sua confiança para proceder com a abertura da dita conta e assim poder receptar os salários.

Já que estamos a falar de trapalhadas encorajadas pelo governo, chamo a atenção para outro tipo de roubalheira descarada: representante fiscal. O COV19 veio arruinar muita coisa:

a) Os imigrantes já não podem dirigir-se a uma Repartição das Finanças e pedir o número fiscal (NIF)

b) Devem evitar a todo o custo mudar de casa, de quarto, ou de hostel porque é um inferno para se proceder com a Alteração de Morada nas Finanças

c) Os advogados, e solicitadores, é que requisitam o NIF para os imigrantes com uma pequena grande condição: o representante fiscal

Pois é, o representante fiscal é uma espécie de Procurador para os assuntos fiscais; mas quem foi o energúmeno que se saiu com esta provisão?

Ah, pois, que grande festim, porque o imigrante paga ao advogado, ao solicitador e a outros o serviço de obtenção do NIF, até aqui tudo bem; mas o busílis da questão é quando o contribuinte requer do tal representante fiscal as suas senhas de acesso ao site das finanças, nesse momento é-lhe exigida uma quantia suplementar (entre 60€ e 150€, dependendo a quem é pedida) para ter acesso ao que lhe pertence de direito. 

Pode o governo explicar-nos que tipo de leis são estas? São lacunas encima de lacunas que são aproveitadas pelos escroques para impunemente cometerem o crime de extorsão.

O Etnias agradece profundamente ao governo por ter facilitado aos imigrantes a obtenção do número de Segurança Social, foi uma excelente decisão; agora é só fazer o agendamento e no dia aprazado cada um vai buscar o seu próprio número; que alívio foi para os imigrantes mais desfavorecidos.

Desta vez, o Etnias roga humildemente ao governo que reponha o sistema antigo mesmo que trasvestido, ou seja, os utentes fazem o agendamento e no dia marcado cada um vai buscar o seu número fiscal (NIF), assim os escroques não prevalecerão à custa dos equívocos do Estado Português.

Até para a semana.

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