A Lei Está a Alimentar a Corrupção

De Max Coutinho

“Nunca violes a lei...contorna-a” - foi o que sempre me disseram. 

Eu amo a Lei e a lei. Regras, códigos de conduta, são importantes em qualquer sociedade de modo a manter os Impulsos Humanos sob controle; mas tais regulamentos estão aos poucos a tornar-se redundantes. 

A lei é imperfeita porque é feita por homens, e pode até ser muito interessante dobrá-la, sem quebrá-la, mas o que tenho vindo a observar nestes dois últimos anos é que as pessoas descaradamente violam a lei e as Autoridades responsáveis por as implementarem estão-se nas tintas, contribuindo por isso para a gradual erosão das sociedades. 

Exemplos

Governos Explorando Pessoas

Scott Morgan, no seu artigo acerca Guiné Equatorial, partilhou que membros do Corpo Militar e da Sociedade Civil enviam cidadãos como Refugiados para a Europa e a América para trabalhar na Prostituição - quem é que irá defender essas pessoas?

Governos Violam os Direitos Humanos das Pessoas

Em Portugal, o governo decidiu não dar números de Segurança Social se o pedissem por si mesmo, de borla.

A lei portuguesa diz o seguinte: 

• Um estrangeiro vem para Portugal trabalhar e tem de efectuar 12 contribuições para a Segurança Social de modo a obter o Cartão de Residência

• Para descontar ele precisa do Número de Identificação da Segurança Social (NISS)

• Depois de arranjar um emprego, a entidade empregadora deve fornecer um contrato e solicitar um NISS ao Instituto de Segurança Social

• Depois o cidadão estrangeiro precisa de submeter uma Manifestação de Interesse aos Serviços de Imigração

Realidade:

• Um estrangeiro vem a Portugal para trabalhar e descontar durante 12 meses na esperança de obter um cartão de Residência

• Ele precisa de um número de segurança soial (NISS)

• Ele precisa de um emprego, e duas coisas acontecem: 

• A entidade empregadora não fornece contrato e, logo, não solicita o NISS, ou

• A entidade empregadora fornece contrato, pede o NISS e deduz o serviço do salário do empregado

• Ele recorre a Agentes para pedir o NISS e paga €150-€750 (dependendo do bandido du jour) por algo que deveria ter de graça.

A Imigração é um Negócio

Em Portugal, surgiram notícias que o SEF (o antigo serviço de imigração) recebeu cerca de €10.000 por cada migrante que chegou ao país. Estes fundos deveriam alegadamente ter sido distribuído por organizações que lidam com migrantes, mas aparentemente menos de metade dos fundos chegaram ao seu destino. Suspeita-se que o SEF tenha desviado fundos - mas baseado no que eu sei, eu apostaria que o SEF como um todo está inocente.

€10.000 por cada imigrante: deste montante os migrantes, especialmente aqueles que pedem asilo, só apanham €273 +/- (da Santa Casa da Misericórdia...Misericórdia...quão irónico) com os quais deverão pagar alojamento (um quarto onde estão 10 pessoas), pagar pela sua alimentação, transporte e roupas. 

Cálculos:

• Quarto: €150-€180/mês

• Transportes: €40/mês

• Comer e vestir-se: +/- €50 para um mês

Sim, estas associações ajudam com alimentos: mas num país, como Portugal, onde Porco é o principal prato do dia (e muitos dos Migrantes são Muçulmanos)...as pessoas arriscam-se à sub-nutrição num país ocidental.

Por isso, para onde vai o resto do dinheiro? Que programas nefastos é que esses fundos estão a alimentar?

A Lei…?

A lei, tal como a conhecemos, está se a tornar uma piada - este triste estados dos assuntos de estado reflecte o nível de corrupção prevalecente nas sociedades da terra. E os governos estão a empurrar as pessoas para a ilegalidade...avizinham-se tempos perigosos.

N.B: há uns tempos, tentei denunciar actividade criminosa aos Serviços de Imigração em Portugal e um dos inspectores ali praticamente me acusou de o fazer só para me livrar da “concorrência”...e assim gira a roda da corrupção...

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