A Questão da Proporcionalidade num Conflito Armado

Justiça Cega com a Balança & Espada - Daniel Eskridge 

Pessoas morrem em qualquer guerra. Um número alto de baixas civis per se não constitui um crime de guerra, particularmente se os ataques não forem intencionalmente direccionados contra civis. Luís Moreno Ocampo explicou-o melhor:

"Segundo a lei humanitária internacional e o Estatuto de Roma, a morte de civis durante um conflito armado, apesar de grave e lamentável, não constitui por si só um crime de guerra. A lei humanitária internacional e o Estatuto de Roma permitem que as partes beligerantes levem a cabo ataques proporcionais contra objectivos militares, mesmo sabendo que algumas mortes ou ferimentos civis ocorrerão. O crime ocorre se houver um ataque intencional direccionado contra civis (princípio da distinção) (Artigo 8(2)(b)(i)) ou um ataque lançado contra um objectivo militar sabendo que os ferimentos incidentais civis seriam claramente excessivos em relação à vantagem militar antecipada (princípio da proporcionalidade) (Artigo 8(2)(b)(iv)." ­-- (Pág. 5 deste Doc. do TPI [em Inglês])

Estas palavras from produzidas em 2006, não obstante os repórteres, peritos e políticos insistem em usar mal o termo "proporcional" numa clara tentativa de perverter a opinião pública e garantir votos. Muitas das vezes invocam a lei internacional e acusam uma das partes de "resposta disproporcional" sem tomar em consideração todos os factos relacionados com o conflito.
Na sua ânsia por divertir o apoio público de um dos lados, os mencionados interlocutores irão usar incorrectamente a palavra "proporcionalidade" como se em termos militares significasse "harmónico, simétrico, igualdade entre duas razões" (fonte: Priberam); por outras palavras, na mente dos corruptos, se um inimigo atacar objectos civis com tecnologia de baixa qualidade as forças de defesa, da nação atacada, deverão  colocar de parte a sua tecnologia de topo e, igualmente, responder com tecnologia de baixo nível (senão com pedras) simplesmente para contentar a comunidade internacional.

O Bisturí da Sociedade é a favor da diplomacia mas contra o apaziguamento e o politicamente correcto. Por isso, decidimos olhar para a questão da proporcionalidade com o espírito de Machiavelli e de outras grandes mentes.

"Regra 14. [regra da proporcionalidade] É proibido cometer um ataque que possa vir a resultar na incidental perda de vidas de civis, ferimentos de civis, danos a objectos civis, ou na combinação de todos estes resultados, que poderia ser considerado excessivo em relação à antecipada vantagem militar directa e concreta."  -- Capítulo 4 da Lei Humanitária Internacional (LHI)

Quando as forças inimigas usam objectos civis (escolas, locais de culto, áreas residenciais, hospitais etc) para propósitos militares (i.e. esconder armas, cometer ataques ou até abrigar-se de fogo inimigo) a lei diz que esses objectos perdem a protecção contra ataque (Capítulo 2, Regra 10, secção A da LHI) já que as ditas forças obtêm uma clara vantagem militar a partir desses mesmo objectos.
Quando as forças inimigas usam civis como escudos humanos (ao impedi-los de abandonar o local de combate e/ou ao atacar a partir de localizações onde civis habitam ou se refugiam) essas forças estarão a quebrar a lei internacional porque ao fazê-lo "contrariam o princípio da distinção e [violam] a obrigação de tomar precauções factíveis para separar os civis dos objectivos militares" (Regra 97 da LHI) - logo sem justificação legal (já para não falar moral).
Quando as forças inimigas não se identificam devidamente como combatentes e se vestem como civis (que 'não têm permissão para exercer funções militares e não podem ser atacados" in Military Uniforms and the Law of War de Toni PFanner) de novo, violam o princípio da distinção e a Regra 65 da LHI na qual a Perfídia é proibida (i.e. vestir-se à civil para poder matar, ferir ou capturar um adversário).
Quando as forças inimigas convidam civis (mulheres e crianças) a participar directamente no combate com os seus adversários, esses civis devem saber que "perdem a sua protecção quando e durante todo o tempo em que participarem directamente nas hostilidades, e logo poderão ser um objecto de ataque." (idem)

Em suma, numa guerra assimétrica, uma parte beligerante que trave uma guerra ao usar civis como escudos humanos, ao incitá-los a participar nas hostilidades (muitas vezes vestidos à civil com armas visíveis nas mãos), ao esconder armas em - e lançar misséis de - objectos civis, aos colocar armadilhas em edifícios e bairros (numa clara violação do Art. 7º do Protocolo para a Proibição do uso de Minas, Armadilhas e outros aparelhos), ao atacar somente alvos civis todos os dias e ao cavar túneis para infiltrar o território do adversário afim de raptar civis e soldados; então essa parte e os seus colaboradores não têm bases legais para invocar violação do princípio da proporcionalidade, porque quando há uma calculada vantagem militar directa e concreta e a necessidade de submeter o inimigo, a proporcionalidade está presente.

Repetir o mantra "resposta desproporcional" sem primeiro analisar as circunstâncias é puro sofisma.

"Enquanto Sócrates buscava verdades objectivas e eternas, os sofistas promoviam ideias de relativismo e subjectivismo, onde cada indivíduo decide por si o que é verdadeiro e o bem e o belo. Isto era atraente para a populaça, as massas, e as hordas que não pensavam..."  -- Philip A. Pecorino