Está na Hora da UE Designar o Boko Haram Como Grupo Terrorista

Militantes do Boko Haram (Fonte: Il Referendum)

Em 2013, o Boko Haram matou - de maio até ao fim do ano - 1.224 pessoas. Este ano, já matou 500 pessoas. Este grupo tem estado a aumentar as suas capacidades operacionais e, logo, está-se a tornar cada vez mais letal.
Os Estados Unidos já designaram este grupo como uma organização terrorista (FTO), em Novembro passado; contudo a União Europeia ainda não o fez - porquê?

A UE define terrorismo como sendo "actos que têm como objectivo intimidar populações, compelir estados a ceder às exigências dos perpetradores e/ou desestabilizar a estruturas fundamentais políticas, constitucionais, económicas ou sociais de um país ou de uma organização internacional."
Um grupo que preenche os critérios, mas que não está incluído na lista da UE, é o Jama'atu Ahlis Sunna Lidda'awati wal-Jihad - traduzido como "Povo Empenhado na Propagação dos Ensinamentos do Profeta e Jihad" (mais conhecido como Boko Haram que, em Haussa, quer dizer "Educação ocidental é pecado").

O Boko Haram (BH), um grupo baseado na Nigéria, começou as suas operações (como uma organização Jihadista) em 2009. Segundo o GTD (Global Terrorism Database), desde a sua génesis até 2012 o grupo foi autor de 579 ataques terroristas. O seus alvos principais são: cidadãos e propriedade privada, objectos governamentais, figuras/instituições religiosas, instituições educativas e as forças armadas. O tipo de ataque preferido é assalto armado (320 incidentes), bombas/explosões (205 incidentes), ataques a edíficios/infraestruturas (89 incidentes) e assassinatos (22 incidentes); querendo isto dizer que as suas armas de eleição são primariamente as armas de fogo, explosivos/bombas/dinamite e dispositivos incendiários.

Os ataques mais famigerados do BH são o ataque suicida, de Agosto de 2012, contra um edíficio da ONU em Abuja (matando 23 pessoas e ferindo 76); os ataques de Dezembro de 2012 contra a Igreja Christ in Nations, na aldeia Peri próximo de Potiskum (matando 6 pessoas) e contra a igreja First Baptist, em Maiduguri - no estado de Borno (matando 6 pessoas); o ataque de Setembro de 2013 contra uma residencial universitária da Faculdade de Agricultura, em Gujba, no estado de Yobe (matando 40 estudantes no seu sono); e o fim-de-semana de chacina, em Março deste ano, que resultou na morte de 90 pessoas.
Estes incidentes espelham os objectivos traçados pelo BH: obliterar a influência e educação ocidentais na Nigéria e estabelecer o Estado Islâmico, com base na Lei da Sharia.

Não há dúvidas quanto à natureza terrorista do Boko Haram, que apresenta os seguintes ingredientes:

• Inspira-se na religião [in EU terrorism situation and trend report], visto que a evoca para justificar as suas acções (os seu membros são influenciados pelas palavras do Corão: "Aqueles que não reinam de acordo com as revelações de Alá são discrentes" - Sura 5:44) e utiliza tácticas empregadas por Grupos Terroristas Inspirados pela Religião (tais como ataques bombistas suicidas, ataques com IEDs e raptos). 
• Faz uso sistemático de violência, e destruição, como meio para forçar o estado a ceder às suas exigências. 
• Considera-se altruista (i.e. as acções do Boko Haram têm como intenção proteger os muçulmanos pios e contribuir para um propósito supremo: o estabelecimento de um Estado Islâmico na Nigéria e região circundante).
• É motivado por uma ideologia (i.e. Islão).

O Boko Haram é uma ameaça tanto regional como internacional, já que as suas actividades estão a difundir-se para o Chade, o Niger, a República dos Camarões; o grupo rapta cidadãos estrangeiros tanto na Nigéria como nos Camarões; representa uma ameaça para os interesses energérticos europeus, e internacionais, na Nigéria uma vez que o grupo pratica pirataria no Golfo da Guiné (para financiar as suas actividades ao mesmo tempo que interrompe o fornecimento de petróleo para o Ocidente); e mantém laços estreitos com a Al-Qaeda (e afiliados) para receber treino e cooperar a nível Global.
Tal como Rúben Ruiz Calleja escreveu "a União Europeia tem de tomar em consideração a séria ameaça que o Boko Haram representa, não só para a segurança da Nigéria e para os seus países vizinhos, mas também como um potencial risco para a segurança Europeia. Se o BH tentar desestabilizar o país, com todas as implicações relevantes às relações económicas, haverá consequências para a União Europeia."

Por tudo o acima disposto, o Boko Haram deveria ser colocado na lista da UE, baseado na Posição Comum 2001/931/CFSP, como um grupo que comete actos terroristas já que no Artigo 1(3) está basicamente disposto que actos terroristas (i.e. ataques que causam morte a pessoas, ou ferem a sua integridade física; raptos; destruição extensa de edifícios do governo, de sistemas de transporte e infraestruturas; captura de navios; manufactura, possessão, aquisição e fornecimento ou uso de armas, explosivos ou armas químicas, biológicas e nucleares [CBN]; participação em actividades de grupos terroristas, fornecimento de informação, de financiamento ou de outros recursos) prejudicam seriamente "um país ou uma organização internacional".

Colocar o BH na lista da UE é fundamental para promover "investigações ou acusações por actos terroristas". Finalmente, ao designar o Boko Haram como uma organização terrorista, far-se-á com que entidades de contra-terrorismo (CT) olhem mais atentamente para o grupo afim de reunirem uma lista de membros, suspeitos de serem membros, facilitadores, doadores estrangeiros, associados e, deste modo, monitorar o fluxo de fundos e os hábitos de viagens de elementos e colaboradores do BH; para que possam dar início à ruptura da crescente capacidade do grupo para sustentar uma campanha terrorista.

Por isso, do que é que a UE está à espera?

[Este artigo foi escrito por +Cristina Caravaggio Giancchini e adaptado por +Max Coutinho]