Análise de Definições de Terrorismo

Abadia no Carvalhal - Caspar David Friedrich

O pior instrumento utilizado contra um governo é o Terrorismo. Mas o que é Terrorismo exactamente?

Tal como já foi referido, este blog é a favor de uma definição directa (deste instrumento):

"O uso intencional de violência contra civis ou alvos civis afim de atingir objectivos políticos"

Contudo, há outras definições - propostas por académicos - que basicamente seguem a seguinte linha de pensamento:

"Terrorismo é o uso, ou a ameaça de uso, de violência contra não-combatentes para forçar uma mudança política"

E, finalmente, a UE oferece-nos a seguinte definição:

"actos que procuram intimidar as populações, compelir estados a ceder à exigência do perpetrador e/ou desestabilizar a estruturas fundamentais políticas, constituicionais, económicas ou sociais de um país ou de uma organização internacional."

Ao olharmos para as duas primeiras definições, cairemos na tentação de pensar que as duas são similares; contudo, não são e, na verdade, uma delas apresenta um problema substancial. Ao olharmos para a terceira definição, de imediato reconhecemos a marca política (que dá azo a sobeja manipulação).

Pequeno Exercício de Análise

O que devemos entender por civis? 

Segundo a Regra 5 da Lei Internacional Humanitária (LIH), civis são "pessoas que não são membros das forças armadas. A população civil compreende todas as pessoas que são civis."

O que devemos entender por forças armadas? 

A Regra 4 da (LIH) define-as como sendo "(...) todas as forças armadas organizadas, grupos e unidades que estejam sob um comando responsável, em nome dessa parte, pela conduta dos seus subordinados."

O que é um não-combatente? 

É um membro das forças armadas "tal como um capelão ou um cirurgião, que não tome parte efectiva no combate" (o que coincide com a excepção presente na definição de Combatentes, na Regra 3 da LIH).

População: conjunto de habitantes que vivem num país ou numa localidade.
Intimidar: inpirar receio, medo ou temor a.

Quando peritos definem terrorismo como o uso de violência (ou ameaça do seu uso) contra não-combatentes (i.e. pessoal médico e religioso das forças armadas), na verdade, estão a sugerir que ataques contra civis e objectos civis não devem ser considerados terrorismo. Certamente, alguns de vós ides dizer que alguns dicionários oferecem como alternativa a definição de não-combatentes como sendo "civis em tempo de guerra"; contudo, há um problema com esta explicação, porque um civil em tempo de guerra pode, espontaneamente, pegar em armas para resistir à invasão de tropas inimigas - antes de terem tempo de formar um grupo armado - e, logo, tornar-se um combatente (ver levée en masse). Posto isto, o termo "não-combatente" para se referir a "civil em tempo de guerra" é subjectivo e, por isso, não deve ser aplicado.

Quando políticos definem terrorism como um acto que amedronta o conjunto de habitantes que vivem num país (ou numa localidade) eles estão a:

1. purgar o acto da sua característica letal. O terrorism tem como objectivo matar pessoas primeiro - para depois lhes meter medo. O temor ou o receio são uma consequência da letalidade do terrorismo, não a sua causa. A primeira matança é a ameaça de próximos ataques.
2. equalizar civis e combatentes (ao utilizar o termo "população" no seu sentido lato), quando a Lei Internacional Humanitária claramente faz distinção entre os dois.
3. confundir o cidadão comum (i.e. o principal alvo dos terroristas) no que toca ao significado perceptual do terrorismo (este é a acção de matar e ferir pessoas ou também incluí a expressão de intenção para cometer o acto?).

Tudo o acima disposto é uma pequena amostra da complexidade por detrás do processo para definir o terrorismo. Não obstante, quando os académicos e políticos se propõem a fazê-lo deveriam colocar de lado a sua vaidade intelectual, as suas agendas políticas, e perguntar-se o seguinte: será que as vítimas sobreviventes de terrorismo, os seus familiares e amigos, querem saber quantos formas há de terrorismo; será que querem saber da tipologia do fenómeno; será que querem saber da protecção que alguns crêem que a ambiguidade política confere? Ou será que eles querem saber se a comunidade internacional compreende tudo aquilo pelo que passaram e, logo, querem saber que serão vingados através da lei (para que nenhum terrorista possa usar outros países como refúgio)?

"O terrorismo é o uso intencional de violência contra civis ou alvos civis afim de atingir objectivos políticos"

Aí têm: claro, completo, concreto. Todas as bases legais (baseadas na definição acima descrita) podem ser cobertas via anexos, ou não?