Ensaio: Pena Capital para Terroristas - Ético e Justo?

Os Terroristas merecem a Pena de Morte? Quem iria julgar tais casos e dar a sentença? Será a decisão ética, justa? Os Terroristas têm direitos? Estas são algumas das questões que me vieram à cabeça quando li acerca do debate controverso que está a decorrer em Israel.

Terrorismo como Matança Premeditada

À parte da definição de terrorismo, enquanto instrumento político, temos de começar a olhar para o acto sob uma perspectiva óbvia: Terrorismo é um acto premeditato para tirar vidas humanas. Matar Premeditadamente = Homicídio.

“Não cometerás Homicídio”...este mandamento foi dado pelo Criador a Moisés, por isso seria justo afirmar que só os Judeus estão obrigados a obedecer à ordem; contudo, a 3ª Lei de Noé também diz “Não cometas Homicídio” querendo isto dizer que todos os não-Judeus estão obrigados a cumprir a lei. Portanto, quando um terrorista se propõe a tirar a vida a outro ser humano ele está a ir contra D**s, que Foi bastante claro acerca do castigo a ser aplicado aos Homicidas:

“E quem assasinar alguém certamente morrerá.” - Levítico 24:17

Isto também se aplica aos Judeus. Por isso (em toda a minha ignorância), coloco uma questão ao Rabbi Chefe Yosef: o Halakhah (interpretação rabínica do Torah) é mais importante que o Torah (Mandamentos dados pelo próprio D**s)? Um Terrorista é um Terrorista, independentemente do seu background religioso (ou ausência do mesmo).

Conclusão: matar premeditadamente é punível por morte. Logo, sim, os terroristas merecem a pena capital.

Tribunais Especiais para Julgar Terroristas

Tal Stephen Cheney em tempos sugeriu, precisamos de Tribunais Especiais que lidem com casos de Terrorismo porque os Tribunais Civis e Criminais não podem julgar eficazmente tais casos (já para não falar do facto de não protegerem informação ultra-secreta como os Tribunais Militares).

O projecto de lei Israelita busca “permitir que tanto os tribunais militares e do estado possam condenar terroristas à morte.” (fonte, em inglês) só que Israel deveria olhar bem para as características que um Tribunal Anti-Terror deveria ter, segundo Stephen Cheney:

“(..) like Military Law it must preserve national secrets in a closed court and it exists to Prevent serious crimes – such as the slaughter of citizens on a large scale – rather than to just penalize after an event. Like Criminal Law, it must weigh evidence such as is available; but like Civil Law, it must have a focus on weighing probabilities before an act happens as it is vital for ensuring national security and public safety by being designed to try to prevent terrorist crimes, condemning on factors other than strict evidence.” - S. Cheney

Recomendamos vivamente que os legisladores leiam “Anti-Terrorism Law: Close Encounters of a Fourth Degree” já que os poderiam ajudar a ajustar o sistema legal à nova Era Legal, onde os novos desafios à Segurança Nacional e Internacional são abordados.

A Morte de Terroristas é Ética e Justa?

Para responder a esta questão devemos olhar para os Actos de Terror como Eliminação em Massa Premeditada, já que o plano é sempre a maximização do número de fatalidades. No caso de bombistas suicidas, que também acabam por fazer parte da contagem de corpos, os planeadores de tais ataques deveriam ser mortos porque o planeador é tão culpado quanto o executor.

"A person may participate in a joint criminal enterprise in various ways: (i) by personally committing the agreed crime as a principal offender; (ii) by assisting or encouraging the principal offender in committing the agreed crime as a co-perpetrator who shares the intent of the joint criminal enterprise; (iii) by acting in furtherance of a particular system in which the crime is committed by reason of the accused’s position of authority or function and with knowledge of the nature of that system and intent to further it." - Trial Chamber in  Stakić 

No caso de terroristas que atiram, que esfaqueiam e bombardeam, é mais que ético e justo condenar os perpetradores à morte por causa da proibição “Não cometas homicídio” e o respectivo castigo “será morto” - o que é justo para as famílias das vítimas (que obtêm justiça e um desfecho) e justo aos Olhos de D**s que Mandou dar tal sentença (i.e. Mandamento).

Os Terroristas têm Direitos e Quem lhos Garante?

O Artigo 3ª da Carta Universal dos Direitos Humanos (CUDH) afirma “Todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal” mas quando se mata premeditadamente (no contexto de anti-terrorismo) dever-se-ia sofrer uma derrogação permanente de certos direitos. Para além do mais, onde é que está escrito que os direitos de um Terrorista se sobrepõem aos dos indivíduos? As nossas sociedades acostumaram-se a defender os direitos dos agressores em detrimento dos direitos das vítimas – isto é antiético e imoral.

Qualquer livro espiritual (no qual as leis humanas se baseiam) defendem os direitos das vítimas (ainda que esta minha afirmação possa ser refutada no caso do Quran); posto isto, qualquer suspeito de Terrorismo pode ter o direito a não “ser sujeito à tortura ou a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante” (Art. 5º da CUDH) – a pena capital não é nenhuma destas coisas, e para dizer a verdade a morte até poderá ser um acto de misericórdia (se seguirmos a ideia dos defensores da Eutanásia) - mas deve, porém, perder o direito à vida, pelas razões apresentadas no primeiro ponto.

Os suspeitos de Terrorismo poderão ainda ter direito a ter um orgão que se certifique de que recebem um julgamento justo:

“I propose (..) that Tribunes be appointed/voted to be present in the sessions of every Anti-Terrorist closed court case, to safeguard citizens against any excessive injustice. Citizens, if they are to be asked to give up some rights, need first a reassurance that the innocent will not suffer false accusations as a consequence.” - Stephen Cheney

Faço três perguntas:

1. Deveria a presunção de inocência continuar a ser aplicada a terroristas?  
2. No caso do Terrorismo Islâmico: ao matá-los, estaremos a criar mártires (Suhada)? Não, porque não estarão a morrer durante o exercício da Jihad – terão sido apanhados, julgados e privados de uma “morte gloriosa”.
3. Deveríamos sequer importarmo-nos se estaremos a criar Suhada ou não? 

Conclusão

Da maneira como a onda de terrorismo está prestes a crescer, especialmente em Europa, temos de prever que não haverá número suficiente de estabelecimentos prisionais para encarcerar o crescente número de terroristas a cumprir perpétuas – já para não falar no custo para os Contribuintes. Logo, não só é a Pena Capital um método ético e justo para desencorajar futuros ataques como também poderá ser um método económico se feito logo a seguir à sentença.

(NB: Este é um assunto complexo que merece uma análise mais aprofundada. Mas aqui ficam os primeiros pontos para um debate mais alargado.)

(Imagem: Decapitação de João Baptista - Caravaggio)

[As opiniões expressadas nesta publicação são somente aquelas do(s) autor(es) e não reflectem necessariamente o ponto de vista do Dissecting Society (Grupo ao qual o Etnias pertence)]