A Operação Tempestade Crucial Expôs Dois Pesos e Duas Medidas

A Operação Tempestade Crucial, no Iémen, ocorre há já mais de 15 dias e, o desempenho da coligação liderada pelos sauditas tem sido criticada por muito poucos (e.g. HRW e alguma media do médio oriente); contudo, estes têm sido extremamente acanhados na sua crítica – expondo, deste modo, uma posição interessante de dois pesos e duas medidas.

“A Arábia Saudita jurou 'fazer o que necessário fôr' para impedir a queda do seu aliado, o Presidente Abderabbo Mansour Hadi, acusando o Irão Xiita de apoiar a tomada de poder pelos rebeldes Houthis.” (fonte)

O que necessário fôr...incluirá isto a violação da lei internacional?

Violação da Lei Humanitária Internacional
A coligação liderada pelos sauditas tem vindo a atacar várias posições Houthis, no Iémen, de modo a diminuir a capacidade de resposta militar Houthi, para enfraquecer o grupo: uma estratégia de combate básica (que pelos vistos não tem resultado, já que foi anunciado que as forças Houthis parecem ter-se aproximado do território saudita). Contudo, devemos perguntarmo-nos se por acaso a lei humanitária internacional (LHI) não se aplica à coligação-árabe, quando foi anunciado que objectos civis têm sido alvo de ataques numa quase total impunidade. Onde está a indignação internacional?

Baseada na informação recolhida através de fontes públicas, os sauditas parecem ter violado:
Regra 12 Ataques Indiscriminados: 
(a) que não são direccionados a um específico objectivo militar;
(b) que emprega um método ou meio de combate que não pode ser direccionado a um objectivo militar específico; ou
(c) que emprega um método ou meio de combate cujo efeito não pode ser limitado conforme exige a lei humanitária internacional;
e consequentemente, em cada caso individual, são de natureza de ataque a objectivos militares e civis ou objectos civis sem distinção. 

Como reportado, a coligação atingiu uma fábrica de lacticínios e um campo de refugiados: dois objectos civis. Os sauditas não ofereceram uma explicação (suportada por provas sólidas) que justificasse o porquê do ataque a estes objectos civis, por isso até prova em contrário devemos olhar para estes incidentes como possíveis crimes de guerra.

Regra 13 Área de Bombardeamento
São proibidos ataques por bombardeamento através de qualquer método ou meio que trate como um único objectivo militar um número claramente separado e distinto de objectivos militares localizados numa cidade, vila, aldeia ou qualquer outra área contendo uma concentração similar de civis e objectos civis. 

O ataque aéreo a um campo de refugiados foi uma clara violação desta regra. Para além do mais, se um objectivo militar, tal como um edifício militar ocupado pelo inimigo, estiver junto de um objecto civil, o ataque é para ser adiado até que a área esteja desimpedida de civis. Este cálculo deve ser feito pela liderança militar em qualquer campanha. O que nos leva à próxima regra...

Regra 14 Proporcionalidade num Ataque
É proibido lançar um ataque em que se antecipe que possa causar a perda incidental de vida civil, ferimentos a civis, estragos a objectos civis, ou a combinação de todos estes, que seria excessiva em relação à vantagem militar concreta e directa. 

Poder-se-ia dizer que o ataque à escola (resultando na morte de cerca de 6 crianças) levanta dúvidas porque há uma forte probabilidade de que a coligação tivesse como alvo a base militar que existe na proximidade da escola, tendo a destruição da mesma representado um mero dano colateral; contudo, também poderá ser argumentado que qualquer ataque da mesma natureza devesse ser adiado, até que os civis fossem removidos da área (há um precedente para este tipo de decisão). Alguns diriam até que a distância entre os objectos civis e os objectivos militares devesse ser “larga o suficiente de modo a permitir que os objectivos militares individuais pudessem ser atacados separadamente” mas, como sabemos, o planeamento urbanístico nem sempre toma estes detalhes em consideração; logo, a melhor opção é a de recolher o intel necessário antes de atacar. Mas depois deparamo-nos com um dilema interessante: salva-se a vida de seis crianças inocentes e arrisca-se a que o inimigo tenha acesso a armas, ou a qualquer outra vantagem militar, que poderá resultar na morte de centenas, milhares, de outros civis e forças militares; ou sacrifica-se a sua vida para um bem maior? Este tipo de decisão é o que constitui a questão de proporcionalidade, numa campanha militar.

Regra 32 Objectos de Ajuda Humanitária
Objectos utilizados para operações de ajuda humanitária devem ser respeitados e protegidos.

Atingir um campo de refugiados é uma clara violação desta regra, a não ser que os sauditas provem que o campo estivesse a ser usado como campo de treino para o inimigo, como armazenamento de armas etc, o que significaria que a ONU por sua vez havia violado a lei internacional. Não são necessários mais comentários.

Atacar com Armas Americanas
Os duplopensadores e os Novofaladores (i.e. A Esquerda Internacional) atacam sempre certos países, quando estes estão em guerra, pelo facto de atacarem os “pobres muçulmanos” com armas americanas. Esses mesmos argumentam que o problema não está na própria defesa contra grupos terroristas mas sim na auto-defesa com armas americanas (“como é que os cidadãos americanos podem tolerar tal coisa?” perguntam eles). Bem, agora os sauditas estão a atacar “pobres muçulmanos” com armas americanas...onde está o Reza Aslan, por exemplo?

Desfecho
Tal como mencionado antes, a Arábia Saudita não ofereceu nenhuma explicação sólida que justifique o ataque indiscriminado a objectos civis. Onde está a indignação e condenação da Esquerda Internacional? Será que os iemanitas não são árabes o suficiente ou será que os árabes na Palestina são mais árabes que os outros no médio oriente?
A Operação Tempestade Crucial expôs algo muito importante: quando são árabes a atacar árabes indiscriminadamente, a lei internacional jamais deverá ser invocada; quando são israelitas a defenderem-se eticamente da agressão árabe, a lei internacional deverá ser invocada a cada decisão militar tomada.