Legislativas 2011: Análise do Programa do PSD, Parte II

Pilar Económico-Financeiro

Consolidação Orçamental de Qualidade
As estimativas provisórias das contas públicas do SPA publicadas pelo INE (23 de Abril 2011), para o período 2005 a 2010, são as seguintes: 

	2007	2008	2009	2010
Défice Público (%PIB)	-3,1%	-3,5%	-10,1%	-9,1%
Dívida Pública (%PIB)	68,3	71,6	83,0	93,0
Dívida Pública (milhões de euros)	115.587	123.108	139.945	160.470
PIB (milhões de euros)	169.319	171.983	168.610	172.546

"(..) Entre 2007 e 2010 a dívida pública directa do SPA subiu 50.000 milhões de euros. Entre 2005 e 2010 aumentou 63.000 milhões de euros. O próximo Governo vai ter que gerir uma “pesada herança”. Não contente com o legado que transmite, o Governo de José Sócrates ainda comprometeu o País, perante a UE e os mercados, com objectivos irrealistas para os valores do défice público para 2011-2013, respectivamente 4,6%, 3% e 2%."

Pois, à semelhança do Presidente Obama que recebeu, da Administração Bush, uma herança; quem quer que ganhe as próximas Eleições (e, diante de tais dados, espero sinceramente que não seja o PS) herdará não riqueza mas sim dívidas e ainda por cima terá de pagar "taxas de sucessão" sobre as mesmas.
Quanto aos objectivos irrealistas do PS: desde o PEC I que a ilusão destes objectivos era óbvia; mas a imprensa Portuguesa preferiu fazer com que a Sra. Manueal Ferreira Leite parecesse uma louca (talvez para camuflar a própria falta de entendimento, quiçá).


"A economia portuguesa não tem alternativa, para recuperar a credibilidade junto dos mercados e para voltar a crescer e criar emprego, senão ter um Estado mais eficiente e mais flexível, mais facilitador do crescimento e do emprego."

Absolutamente. E o primeiro passo deve ser a diminuição do número de funcionários públicos. Esta medida é polémica, é difícil, mas o Estado não deve continuar a ser a mamadeira do Povo [até França, um país onde o cargo de funcionário público era vitalício e hereditário, se apercebeu disto]. É claro, que o Estado deve criar mecanismos de modo a facilitar às pessoas a criação de pequenas e médias empresas, através da pressão à Banca para emprestar aos empreendedores. Quantas mais pessoas tiverem a iniciativa de criar o seu próprio negócio, e terem condições para tal, mais aumento nos níveis de felicidade teremos, logo mais produtividade o país terá, e assim mais enriquecerá a nação.
O Povo Português tem de se reprogramar: os Portugueses são um povo capaz e trabalhador; e o Estado não é, e nem deve ser, a muleta das famílias Portuguesas. 

Promoção da Poupança e Redução do Endividamento
"A dívida externa bruta da economia nacional já ultrapassou os 400 mil milhões de euros (cerca de 230% do PIB). 
(..) A dívida nacional é constituída pela dívida das famílias, das empresas financeiras e não financeiras, bem como pelas dívidas do Estado. Actualmente, as famílias portuguesas têm dívidas que totalizam cerca de 135% do rendimento disponível, e as empresas têm níveis de endividamento que rondam os 150% do PIB nacional."

Estes dados são chocantes. Os Portugueses, no geral, não estão habituados a poupar. Tudo o ganham, gastam; e não pode ser.
Eis um conselho simples, mas que é extremamente importante: do salário mensal, retirem 20% e ponham de parte (i.e. poupem). Isto pode significar um sacríficio hoje mas um colchão na crise de amanhã (porque estas são cíclicas).
O mesmo se passa com as empresas: dos lucros retirem uma percentagem para os dias de chuva; assim não sentirão que têm sempre a corda à volta do pescoço.

Objectivos para Diminuir o Endividamento Nacional

- Redução sustentada da dívida pública

- Redução progressiva do défice externo

-  Programa Nacional de Poupança

- Maiores incentivos à atracção das poupanças dos cidadãos nacionais a residir no estrangeiro

- Estabilização e fortalecimento do sistema financeiro nacional

- Redução da dependência energética dando prioridade a um programa ousado de conservação de energia

- Redução da dependência alimentar

- Preferência no consumo de produtos produzidos internamente.

Estes objectivos são concretos. Claro que Portugal tem de passar a produzir o que come - diminuir as importações é vital para a redução da Balança de Pagamentos, e para o crescimento e enriquecimento nacionais. Porque permitimos que os Espanhóis venham cultivar aqui, levem os produtos para Espanha (para aí serem processados) e depois no-los vendam como produto importado? Isto é um escândalo! 

Portugal pode e deve alimentar-se e, tais como outros, exportar o que tem de melhor e único no mundo. 

Isto implica uma boa Política Agrícola. 

"Incentivos fiscais para a atracção das poupanças dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro: Existem cerca de 5 milhões de Portugueses e de luso-descendentes espalhados pelo mundo. A grande maioria destes nossos compatriotas mantém vínculos ao seu País de origem. No entanto, as políticas económicas têm frequentemente desprezado ou negligenciado os nossos concidadãos que residem em outros  países do mundo, subaproveitando potenciais recursos que nos poderiam ser bastante úteis."

Nem mais. Se olharmos para Cabo-Verde, por exemplo: o país recebe enormes remessas dos seus emigrantes e, juntamente com uma boa gestão governamental o país está como está hoje (um dos casos de sucesso Africanos). 

Devemos atrair as remessas dos nossos emigrantes através de uma política fiscal atractiva. Tenho a certeza que eles gostariam de ajudar a sua nação; mas com o homício fiscal cometido (i.e. planeado e implementado) pelo Governo Socialista, quem é que quer pôr cá dinheiro? Patriotismo Patriotismo, negócios à parte. 

Fortalecimento do Sistema Bancário e do Financiamento à Economia

Não concordo que a Caixa Geral de Depósitos devesse ser a única a ser "mais orientada" para o financiamento das empresas. A Banca Privada Portuguesa tem um comportamento muito dúbio: em vez de terem andado a comprar dívida pública (para facilitar os cambalachos Socialistas) deveria ter financiado as empresas para facilitar a produtividade nacional, e principalmente para não fazer disparar as taxas de desemprego. 

Colocar essa responsabilidade somente sobre os ombros da CGD, iria (a meu ver) colocar mais pressão sobre o Estado. E neste momento, o que se deseja é aliviá-lo. 

"Essa injecção (para aumentar o capital dos Bancos, por causa do rácio) poderá revestir, de preferência, a modalidade de acções preferenciais sem voto ou empréstimos obrigacionistas, obrigatoriamente convertíveis em acções numa determinada data, e com uma taxa de juro adequada, mas com uma opção de reembolso antecipado antes da data de vencimento."

Ou seja, o Estado dá dinheiro aos bancos nacionais e vira accionista dessas mesmas instituições bancárias (só que sem direito a voto). 

Tudo bem. Mas se estamos em altura de crise, eu gostaria que o PSD me explicasse como é que um governo que terá de pagar juros ao FMI e ao BCE poderá proceder a um "bailout" aos bancos nacionais. 

"O PSD no Governo, tendo então acesso à totalidade da informação que neste momento não dispõe, poderá vir a definir um programa de redução de custos na legislatura com um mix diferente mas sem prejuízo do objectivo global."

Este é que é o busílis da questão! O PSD ao chegar ao poder poderá deparar-se com um cenário muito pior do que presentemente imagina(mos). 

Vamos lá ver...