Legislativas 2011 - Análise do Programa Eleitoral do PSD, Parte I

O Programa Eleitoral do PSD (leitura integral Aqui) reflecte o empenho deste partido em Mudar Portugal ou, pelo menos, o curso político do país.
O documento é composto por 4 partes:

1. Pilar Cívico e Institucional
2. Pilar Económico-Financeiro
3. Pilar 3: Estudo eficiente, sustentável e centrado no Cidadão
4. Pilar 4: Desenvolvimento Humano e do Modelo Social

Contudo o Etnias só irá comentar os dois primeiros, por constituirem os pilares mais dignos de comentário (tendo em conta a presente situação caótica da Pátria).
Hoje começaremos pelo Pilar Cívico e Institucional.

O PSD afirma:

"A abstenção eleitoral tem crescido desde há anos. Tem aumentado a desconfiança dos cidadãos em relação aos vários órgãos de soberania, bem como em relação às demais instituições nacionais. "

As pessoas não confiam nos políticos e consideram-nos todos iguais. Os jovens nem se dão ao trabalho de ir votar porque não se identificam com os políticos (é necessário refrescar - leia-se, modernizar - a classe política) e não se sentem esclarecidos por estes.
É claro que as pessoas deveriam entender que a abstenção é uma falta de respeito pelos homens e mulheres (as sufragistas) que arduamente lutaram pelo direito ao voto, e por aqueles que ainda hoje não têm direito a ditar, através do voto, o futuro do seu país. Votar é um direito cívico, sim; mas é mais que tudo um previlégio.

"O PSD quer um poder político reforçado pela legitimidade que lhe advém de cidadãos que se sentem representados e se identificam com os seus representantes."

Para isso é necessário, tal como expressou o candidato do PSD (Passos Coelho), fazer com que os representantes sejam de etnias diferentes da caucasiana. Portugal é etnicamente eclético e isso deveria estar reflectido na Assembleia da República e nas Autarquias.
Achei interessante a estratégia de Passos Coelho ao afirmar à comunidade Africana, na Amadora: "Praticamente posso dizer que casei com África; a minha mulher é da Guiné Bissau, é de Bissau; a minha filha mais pequenina é também Africana"...estaremos atentos à sua resposta às necessidades dos "seus irmãos".

1. Reformas no Sistema Político
"Defendemos a introdução de mecanismos (...) que requerem a reconfiguração dos círculos eleitorais, de modo a combinar a existência de um círculo nacional com círculos locais menores, onde o eleitor tem um voto nominal escolhendo o seu candidato preferido, além da escolha do partido da sua preferência." visando a "a aproximação de eleitores e eleitos."

É um bom plano. E os Portugueses também deveriam poder escrever directamente aos seus representantes para oferecerem sugestões: quem melhor que o eleitor (que está na linha de "combate") para ajudar um legislador a redigir leis que melhorem a vida da nação?

2. Reformas à Descentralização Administrativa
"Portugal precisa de um Estado menos centralizado, menos burocratizado e assente no princípio da subsidiariedade (...):

• Educação: a transferência para os Municípios das competências em matéria de construção e manutenção das escolas e de instalação e acompanhamento da gestão dos estabelecimentos do ensino básico.
• Saúde: reforço da participação, por parte dos Municípios, no planeamento da rede nacional de equipamentos de saúde da competência em matéria de construção de centros e extensões de saúde  e da remodelação dos existentes.
• Acção social: em articulação com as IPSS e as Misericórdias, reforçar as competências dos Municípios na área social, e fazer com que serviços desconcentrados do Estado, nesta área, sejam integrados nas autarquias locais. Tudo para reforçar o critério de proximidade e operacionalidade na intervenção em prol da solidariedade social."

Somente as Autarquias sabem as necessidades sociais da sua comunidade. Somente as Autarquias podem melhor gerir a vida dos membros da comunidade que servem.
O Estado Central (sentado no centro de Lisboa) não sabe, nem pode saber detalhes como estes nas autarquias do país inteiro. O Estado Central não conhece, e não pode conhecer, a realidade directa dos membros das várias comunidades. Por isso: SIM, à descentralização do Estado. E, como o PSD refere no programa, isto servirá de teste para a Regionalização.

"Promover a aprovação de uma nova lei de finanças locais, (...) assim, aos Municípios deve ser assegurado um efectivo direito a uma parte das receitas fiscais cobradas no seu território, compensadas com um fundo de coesão municipal, no caso dos Municípios economicamente mais débeis. Fazer esta reforma não visa aumentar ou diminuir as receitas autárquicas. Trata-se, sim, de mudar o modelo de financiamento, para o  tornar mais transparente, menos promíscuo, mais correcto e mais responsabilizador (...)."

Importantíssimo. Imaginem o seguinte cenário: os Municípios para se financiarem, por exemplo, aprovam licenças de construção. Para obterem a maior receita possível, começam a aprovar licenças a torto e a direito, ignorando totalmente o Planeamento Urbano e a sua estética. É necessário reformar o modo como os Municípios se financiam. E a Lei das Finanças Locais tem de ser clara, sem estar aberta a interpretações que sirvam os interesses de cada grupo que se proponha a interpretá-la.

3. Combate à corrupção e à informalidade
"Reforçar o combate à corrupção que está progressivamente minando a confiança nas instituições e na economia; (..)"

Reforçar é um eufemismo. O verbo deveria ser "Combater a corrupção" já que Portugal é considerado um dos países mais corruptos do mundo (tendo eu já trabalhado em África, como Portuguesa acho isto um insulto; mas também depois de assistir ao modo como Portugal lidou com o caso Freeport...já nada me espanta).

"Reforçar a capacidade do Estado para controlar a evasão fiscal  e  aumentar a celeridade da sua intervenção, seja através da especialização do combate à evasão fiscal, seja através da agilização dos processos judiciais neste domínio;"

Sim, "a César o que é de César". Está na hora dos Portugueses aprenderem que há que contribuir para o desenvolvimento da Nação. Sei que os cidadãos consideram o pagamento de IRS e IRC como um roubo por parte do Estado, mas o governo do PSD deveria educar os Portugueses mostrando-lhes o verdadeiro significado da Contribuição Fiscal: um acto Patriótico (o enriquecimento de Maus Políticos à custa do erário público não conta). Mas o governo tem de ter mecanismos para processar os cidadãos/empresários que fogem ao Fisco: penhoras não são tão eficazes quanto se julga - o estado tem de pensar noutras medidas mais eficazes.

"Assegurar que o Estado - o maior agente comprador e vendedor no mercado - respeita e promove as regras transparentes e não discriminatórias de mercado."

Aaaah, PSD, o teu primeiro erro crasso: deverias ter dito que o PSD iria criar mecanismos de modo a atrair investimento, de modo a permitir que as pessoas e empresas fossem os maiores agentes compradores e vendedores no mercado (significando isto que o Estado seria menos pesado e, o seu papel na sociedade seria somente o de regular e controlar - não o de gerir e empresariar). Contudo, é importante que o Estado seja transparente nas suas contas; porque afinal os seus accionistas (i.e. os contribuintes) querem saber como o seu dinheiro está a ser aplicado.

4. Segurança Nacional
"Defesa Nacional: Organizar o Ministério da Defesa em duas grandes áreas, a defesa militar e a protecção civil, e centralizar no ministério as funções de obtenção e administração de recursos, ensino e saúde militares, apoio social aos servidores (abrangendo os estabelecimentos militares de ensino e as messes), inspecção superior, relações externas de defesa (incluindo a definição da política de Defesa Nacional) e a Policia Judiciária Militar;"

Concordo. Mas o mais importante: não permitir que a imprensa (e a Maçonaria) divulguem o nome dos agentes da Secreta Militar e Nacional. Quer dizer...o segredo é o ponto fulcral da expressão "Serviços Secretos" e logo, da Defesa Nacional.

"Defesa Militar: Racionalizar a despesa militar, nomeadamente, através da melhor articulação entre os seus ramos e uma maior eficiência na utilização de recursos;"

Racionalizar a despesa é sempre bom. Mas, espero que o governo do PSD tenha a coragem de enfrentar a Esquerda e investir nas Forças Militares: a nossa frota militar é fraquinha. Pertencemos à NATO e somos militarmente fraquitos; e claro que isto reflectir-se-á na nossa postura no Palco Político Internacional. Mas primeiro arranjemos fundos para isso; e depois ignoremos as vozes dos pseudo-pacifistas (sim, porque os Comunas quando no Poder, o que fazem? Certificam-se de que possuem e exibem poder militar).

"Garantindo aos ex-combatentes a manutenção do apoio por parte das estruturas de saúde militar, nomeadamente na área da saúde mental; (...) Regularizando os processos pendentes de ex-combatentes;"

Vital. É preciso também não esquecer os Serviços Prestados pelos ex-combatentes na guerra do Ultramar; e é necessário que Portugal lhes preste a devida vénia. Eles ajudaram a reescrever a nossa História, não nos esqueçamos disso.

"Segurança Interna: Promover uma maior articulação entre as forças de segurança, optando pela existência de  um sistema dual com apenas duas vertentes, uma de natureza civil  –, composta por três áreas (Segurança Pública, Investigação Criminal e Estrangeiros) – e outra de natureza militar – a Guarda Nacional Republicana."

E também melhorar as condições sob as quais os Agentes de Segurança Interna trabalham: seguro de vida e de saúde. Ouvi dizer que os Agentes de Segurança Interna, quando levam um tiro, têm de pagar a farda danificada...será verdade? Se for, isto é grave e o PSD deveria mudar, se está empenhado em Mudar Portugal.

"Informações da República: Implementar o Sistema de Informações da República (SIR) com a existência de um único serviço, com duas direcções (interna e externa), mas serviços de apoio e técnicos comuns"

Estes serviços deveriam ser mais agressivos na defesa da república: deveriam mostrar aos cidadãos que quem se mete com a República Portuguesa está feito ao bife (perdoem-me o populismo). Mais uma vez o governo PSD deveria ignorar os fantasmas da PIDE e as vozes dos pseudo-moralistas (sim, porque os Comunistas quando no Poder o que fazem? Incentivam filhos a denunciarem os pais, e a polícia secreta comunista é tão vil quanto a polícia secreta fascista), pôr os Serviços Secretos em ordem e mostrar aos Portugueses que a sua defesa está acima de tudo e que podem confiar a sua vida nas mãos do Estado.

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Alguns comentadores Portugueses dizem que os programas do PS e do PSD são a mesma coisa; mas não são: o programa do PS teve 8 páginas, o do PSD teve direito a 122 páginas repletas de tantos detalhes (claro eu gostaria de mais alguns, mas trata-se de um programa eleitoral e não de uma tese política) que se o PSD, no caso de sair vencedor, falhar poderemos pegar nele e exigir explicações ponto-por-ponto. O PSD está de parabéns e tem um programa digno de nota.